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INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR
Garantia legal da UE.
Informações oficiais sobre a garantia legal de conformidade para produtos vendidos a consumidores na União Europeia.
Aplicável a partir de 27 de setembro de 2026
O aviso oficial harmonizado da UE, apresentado a seguir, serve como um lembrete de destaque sobre os direitos dos consumidores relativos à garantia legal. Esses direitos são exercíveis contra o vendedor, nos termos da legislação aplicável, e são independentes de qualquer garantia comercial adicional.
Aviso oficial da UE
